Carta aberta do Advogado Dr. Benê !!!

Outra vez um jornal periódico, que circula com endereço de redação nesta cidade, publicou na edição de 01/03/2013 – pag. 1 e 2, matéria sobre este Advogado, nomeado Secretário Municipal de Justiça e Direitos Humanos, com a acusação de estar sendo investigado pela Câmara e Ministério Público por conta de honorários de sucumbência recebidos no ano de 2013.

Há cerca de um ano esse mesmo periódico publicou matéria chamando este Secretário de “ficha suja”, oportunidade em que igualmente faltou com a verdade e não veio ouvir-me sobre o assunto, como agora. A ofensa feita naquela oportunidade ensejou a proposição de queixa-crime contra o responsável pelo jornal, cujo processo penal tramita na 1ª Vara Criminal desta comarca.

Por não ter o referido jornal qualquer compromisso com a verdade e a ética, o que é fato notório, em princípio não precisaria vir a público rebater a matéria. Mas, em consideração a meus familiares,  amigos, colegas de trabalho, de profissão, antigos clientes e conhecidos, presto aqui os esclarecimentos que entendo necessários e suficientes.

Afirmo, por primeiro, que até o momento não recebi nenhum documento oficial do Ministério Público ou da Câmara Municipal de instauração de procedimento contra mim.

Segundo: quanto a honorários advocatícios de sucumbência, tratam-se de valores percentuais resultantes de processos judiciais nos quais a parte perdedora é condenada pelo Juiz a pagá-los ao Advogado da parte vencedora.

Portanto, os valores correspondentes a honorários advocatícios pertencem aos advogados da parte vencedora da demanda, o que está em conformidade com o estipulado na lei federal n. 8906 de 04/07/1994 – Estatuto da Advocacia. Ou seja, não pertencem à parte vencedora, mesmo que se trate de ente público.

Em nosso Município a matéria é regulada pela Lei Municipal n. 3486 de 31/07/1997 que, em seus artigos 69 a 71, garante a todos servidores da Secretaria de Justiça com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que, pela natureza de suas funções, possuam mandato judicial ou extrajudicial outorgado pelo Prefeito Municipal”, o recebimento desses honorários. E na procuração judicial outorgada pelo Prefeito figuram os Procuradores Municipais e este Secretário, tendo este último a atribuição de “ajuizar ação civil pública e impetrar mandado de segurança” (art. 49, VIII, da predita lei).

Os valores arrecadados a esse título, não pertencentes ao erário público, são repassados mensalmente e de modo igualitário aos advogados da Secretaria que tenham mandato judicial outorgado pelo Prefeito. O valor repassado a cada um no ano de 2013 é muito menor do escrito no indigitado jornal; porém, não posso aqui fornecer o valor correto por dizer respeito também a outros advogados. E tudo feito de modo legal e documentado, constando inclusive dos respectivos holerites e das informações destinadas aos órgãos fiscais competentes.

Evidentemente, como quase tudo em direito, o tema e as disposições legais comportam diferentes opiniões e questionamentos, desde que colocadas tecnicamente e com ética. E, no caso de questionamento judicial, ao Judiciário cabe a última palavra.

Encerrando, reafirmo que este advogado nunca sequer figurou como réu em qualquer processo criminal e também nunca em seus mais de trinta anos no exercício da advocacia sofreu qualquer penalidade imposta pelo seu órgão de classe.

E alertar os munícipes de bem de Caçapava, de que há grupo de pessoas, conhecidas na cidade, que tudo fazem ao seu alcance para atacar e depreciar a atual Administração Municipal, procurando sempre transformar copo d’água em tempestade, como neste caso,  e depreciar o Prefeito e seus auxiliares diretos. São os que fazem oposição pela oposição a qualquer preço, que se alimentam do ódio que nutrem por aqueles que consideram adversos.

No regime democrático, como o nosso, é necessário haver oposição, mas leal e construtiva, sempre em benefício do povo. E, estejam certos, o atual governo municipal vem atuando com seriedade e procurando dotar a cidade de infraestrutura e projetos para um desenvolvimento sustentado e com qualidade de vida à população; e assim vai continuar, com perseverança e serenidade.

Dr. Benê – Advogado e atual Secretário Municipal de Justiça e Direitos Humanos

Matéria publicada à pedidos e sem custo para o autor