Ministro Barroso suspendeu sessão que livrou Donadon da cassação !!!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acaba de cancelar a sessão da Câmara dos Deputados que, em voto secreto, livrou o deputado ladrão transitado em julgado, Natan Donadon, da cassação no último dia 28.

Barroso resolveu acatar o mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que pedia a suspensão da decisão de seus colegas de plenário. Barroso considera que a manutenção do mandato é “inaplicável”, pois Donadon permanecerá preso por tempo superior ao que tem de mandato.

“Suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados acerca da Representação nº 20, de 21 de agosto de 2013, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto. Entretanto, Barroso esclarece que a decisão não representa uma perda automática do mandato, pois essa é uma prerrogativa da Câmara dos Deputados.