Devolver o dinheiro do mensalão!!!
O petista Zé Dirceu é cobrado a devolver o dinheiro desviado por sua quadrilha no mensalão petista, em processo de improbidadade na Justiça Federal. A ação foi aberta pelo Ministério Público Federal em 2007, e no começo do mês passado aceita pela Justiça, após a publicação do acórdão do julgamento da ação penal do mensalão, com as condenações do bando.
Também respondem ao processo outros vinte meliantes condenados, entre eles José Genoíno e Delúbio Soares. Em 2007 Dirceu havia sido excluído da denùncia em sua fase inicial porque o juiz federal entendeu que um ministro de Estado (Casa Civil) não podia ser julgado naquela instância. Mas com o escândalo ele caiu, voltou à "planície", como disse, e foi incluído na meliança.
O processo não fixa o valor a ser devolvido, mas a lei prevê aplicação de multa de três vezes o desviado, com correção a partir da época dos desvios. O cálculo aproximado do Ministério Público é de 23,3 milhões, que corrigidos e com a multa alcançam os 100 milhões, com a devolução rateada entre os condenados.
Esse processo, que corre na área cível, usa os mesmos argumentos da Procuradoria-geral da República no processo criminal. A defesa de Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e que ele será novamente excluído, como aconteceu na fase preliminar. A de Delúbio Soares afirmou que ele não cometeu crime nenhum e não tirou vantagem pessoal da desviança. E a de José Genoíno não se manifestou.
Há outras quatro ações cíveis em trâmite na Justiça Federal e todas em primeira instância, porque ao contrário das criminais elas não têm foro privilegiado para julgamento na suprema corte