CAÇAPAVA e região

Contrato com Itacolomy é irregular, diz TCE !!!

julgamento tceO Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades no contrato celebrado em 2008 entre a prefeitura de Caçapava e a Itacolomy Administração de Bens Ltda, para a locação dos veículos, máquinas e equipamentos pelo período de 48 meses.

O contrato no valor de R$ 12.221.664,00 foi considerado irregular pelo TCE pela incompatibilidade "dos preços contratados com os de mercado" e "ausência de justificativas sobre a razão de locar os veículos e equipamentos com reversão ao patrimônio público ao invés de adquiri-los" entre outros motivos. Com base na decisão do tribunal, deverá ser aberta sindicância para apurar as responsabilidades. 

Os 41 veículos comprados em comodato pela prefeitura de Caçapava junto a Itacolomy Administração de Bens Ltda foram transferidos em definitivo para o município antes do prazo previsto. O acordo com a empresa aconteceu depois que a comissão que avalia as dívidas deixadas pela administração anterior descobriu que a prefeitura não devia mais nada para a Itacolomy. 

O comodado foi investigado por uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Vereadores que analisou os contratos entre a administração passada e a Itacolomy. A comissão denunciou o  superfaturamento e o relatório final foi enviado ao Ministério Público, Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado.