TCM vai fiscalizar o cumprimento da nova Lei de Transparência !!!
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Ernesto Sabóia, concede entrevista coletiva, esta manhã, para tratar sobre as ações que aquela Corte tomará em relação à entrada em vigor da Lei Complementar 131/09, conhecida popularmente como Lei da Transparência.
O referido diploma legal, que está vigência desde a última sexta-feira, diz que os entes públicos da União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes têm que disponibilizar os informações da execução de suas despesas e receitas em tempo real na Internet.
Aqui no vale, para nosso azar, a Taiada ficará, por enquanto, fora desta obrigatoriedade mas, bem que poderia, antes de ser obrigada, a disponibilizar as informações que o povo necessita para melhor fiscalizar os gastos da Prefeitura.
Hoje, existe um arremedo de transparência, nas páginas do sítio da Prefeitura de Caçapava, que inclusive já foi objeto de algumas postagens, dado à ocorrência de um “defeito” no link para as análises financeiras, impossibilitando o geral e irrestrito acesso pela população!
Este “defeito”, foi em inúmeras ocasiões denunciado nas páginas do Taiadablog, sem que a área financeira do municipio, tomasse quaisquer providências.
Um excelente momento para corrigir este incomum “defeito” e apaziguar os animos entre os munícipes!
Este “Defeito” iguala-se ao “problema de processamento”, constantemente gerado nas comtas de consumo.Tenho um imóvel fechado com a energia ligada. Recebo, mensalmente, contas entre $3,00 e $10,00.Recentemente recebi uma conta de $4.600,00 aproximadamente deste imóvel. “Erro de processamento”?? Já exista por mais de ano, inclusive noticiado nos tele regionais e não foi normalizado até hoje??. Conheço um proprietário de imóvel aqui, que teve uma conta de $16.000,00 aproximadamente, taxada por esta inconpetência, ou por oportunismo, cuja conta não passava de $50,00 mensais.O valor foi debitado na conta e a pessoa está brigando p/ receber de volta. Pode? Por quanto tempo? Como na PMC existe sempre o pretexto da cibernética justificar o oportunismo latente.