Procon diz que lista de alunos da Unitau no SCPC é ilegal !!!

O envio do nome dos devedores para o SCPC foi anunciado no início do ano pela Unitau como medida para reduzir a inadimplência na instituição, hoje estimada em 23%.

Os devedores começaram a ser incluídos no cadastro em junho, de acordo com a Unitau, foram 978 pessoas.

Contudo, o Procon contesta a medida. “A universidade não é uma instituição financeira como uma loja, um banco, ela não tem previsão legal para fazer isso”, disse a coordenadora do Procon em Taubaté, Regina Pelúcio.

De acordo com Regina, as instituições de ensino podem utilizar outros recursos para exigir o pagamento, como a execução judicial. “Mas não deve usar do SCPC para a cobrança”, afirmou Regina.

O Procon já recebeu queixas de alunos insatisfeitos com o ‘nome sujo’ –o órgão não tem um balanço do número de queixas. Nestes casos, é aberto um processo de reclamação e tem início uma tentativa de acordo com a universidade, com o objetivo de retirar o devedor do cadastro.

“Nós já chamamos a Unitau, explicamos a situação, mas eles insistem neste modelo”, afirmou Regina.

A orientação dela é de que os alunos abram a reclamação no Procon. “Se posteriormente não se chegar a um acordo e a situação partir para um processo, precisamos ter o histórico da reclamação.”

Reação. Alunos criticam o envio dos nomes ao SPC. “A Unitau se comprometeu a fazer isso em último caso, mas mesmo assim está errado”, disse Renan Santana, do DA (Diretório Acadêmico) do curso de direito.

Teresinha Sueli de Oliveira, 55 anos, também reclamou. Ela fez este ano a matrícula da filha para jornalismo. “Ela estudava no colégio Balbi antes, tínhamos a informação de que teríamos 15% na graduação, mas isso não ocorreu.”

Como as mensalidades vieram sem o desconto, Teresinha não efetuou os pagamentos. “Recebi a carta de que meu nome iria para o SCPC, procurei o Procon.”

O órgão abriu um processo e ela conseguiu chegar a um acordo com a Unitau.

“Temos todo o amparo legal. O Procon nos mandou dois casos e nós conseguimos mostrar isso a eles”, disse.

De acordo com Silva, foram encaminhados ao SCPC apenas os devedores do mês de fevereiro. “Até agosto vamos analisar os resultados para mandar os nomes dos devedores de outros meses.”

Segundo ele, antes de mandar algum aluno para o cadastro, se tenta um acordo com o estudantes, por meio de ligações e envio de carta. “Se o devedor realmente não tenta uma saída, aí o nome vai para o SCPC”, disse o pró-reitor.

Ele afirmou que em fevereiro foram registrados 2.734 alunos inadimplentes. Do total, 1.756 procuraram a Unitau e fecharam algum acordo. A medida contribuiria para o recuo da inadimplência, que hoje é de 23%, contra 35% de 2010