Peixinho é solto após 6 meses de cadeia

Peixinho, como é conhecido, estava preso preventivamente, flagrado pela Polícia Militar no dia 8 de janeiro com 35 pinos de cocaína dentro do carro oficial e responde na justiça por tráfico de drogas.

Agora, a dúvida entre os políticos de Santa Branca é se o prefeito, que estava afastado, voltará a ocupar o cargo ou não. Enquanto Peixinho esteve preso, quem assumiu a prefeitura foi Luiz Fernando Souza Lemes (PV), vice-prefeito e apelidado de Cebola.

Segundo o presidente da Câmara, Hélcio Luiz Castello de Morais Filho (PTB), Peixinho já foi afastado do cargo devido a uma cláusula na Lei Orgânica da cidade. “A lei determina que se ficar mais de 15 dias ausente, perde o cargo. A defesa dele tentou prorrogar esse período por tempo indeterminado, mas a Câmara, em votação não aprovou”.

No entanto, segundo o advogado Alberto Rolo, especialista em direito eleitoral, afirma que há base para que Peixinho requeira o cargo de prefeito de volta. “Ele não foi condenado ainda pelo crime. Por isso, a única forma de retirar um prefeito do cargo é a cassação. E isso, ao que parece, não foi votado. Por direito, ele pode requerer o cargo de volta”, afirma.

O presidente da Câmara afirma que caso a justiça devolva a Peixinho o cargo de prefeito, entrará com o processo de cassação. “Temos motivos de sobra para cassá-lo. Além de tudo, um prefeito tem de ser exemplar para o município. Coisa que ele não tem sido”.

De acordo com o vereador Alexandre Teles Porto (PV), a cidade melhorou sob a gestão do vice-prefeito. “Está mais limpa e organizada. Além de tudo, há mais verba para investimentos. O atual prefeito tem administrado melhor ”, afirmou ele.

Na Câmara, também há vereadores solidários a Peixinho. É o caso de Ovídio Pereira Fernandes (PMDB). “Até agora, não foi provado nada contra ele. Se a Justiça está o libertando, é porque ele pode ser inocente”.
A Polícia Civil, responsável pelo inquérito que manteve Peixinho preso por seis meses, afirmou que não pedirá nova prisão preventiva. Segundo o delegado Talis Prado Pinto, assistente da seccional e responsável pela investigação, a polícia já obteve o resultado no inquérito.

“O que tínhamos de provar já conseguimos. Ter conseguido a prisão preventiva dele é a prova disso. Provavelmente, ele foi solto porque ainda não há um prazo para julgamento”, diz o delegado. Segundo Prado, não há dúvidas de que Peixinho é culpado. “É um flagrante. Não há o que questionar, se fosse armação, como foi dito, teríamos descoberto na investigação.”

O Tribunal de Justiça não informou porque optou por libertar o prefeito de Santa Branca. O caso corre em segunda instância. Aliás, este é mesmo um dos maiores mistérios de nosso País: como é que o homem é preso em flagrante delito, por crime pesado e sai da cadeia avaliazado por Habeas Corpus concedido por um Juiz, com base em quê? Sob quais argumentações ele solta o meliante?