O dia das Crianças e a soltura do ator José Dumont, preso exploração sexual infantil
Exatamente em seu dia, comemorado internacionalmente, nossas crianças receberam um inusitado presente de grego da justiça brasileira, qual seja a soltura do ator José Dumont, 72, liberado após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em decisão publicada na última terça-feira, 11, ordenou que o referido seja monitorado com tornozeleira eletrônica durante seu processo por armazenamento de pornografia infantil, avaliando também que para crime de tal natureza, não cabe, no Código de Processo Penal, a prisão preventiva!
Após a prisão de José Dumont, o MPPB (Ministério Público da Paraíba) retomou (como assim?) outra investigação por estupro de vulnerável arquivada em 2013 A denúncia de que ele recebia menores de idade em seu apartamento foi feita por uma vizinha do ator ao MPF (Ministério Público Federal) em 2013. Segundo o MPPB, na época, a Promotoria de Justiça tomou as medidas necessárias, requisitando a abertura do inquérito, mas na investigação não foram achados elementos suficientes para denunciar Dumont à Justiça, como se a “prática de sexo anal, abraços e carícias íntimas com menores”, fosse absolutamente normal!
É preciso, é necessário, é URGENTE, que nossas autoridades revejam todo o Código de Processo Civil e Penal, em vistas da nova realidade apresentada pelas exigências de uma sociedade cada dia mais ameaçada, exatamente pela falta de instrumentos legais contundentes, que levem à moralidade e à sensatez! Que se convoque uma nova assembléia constituinte, com poderes para analisar e implementar, em consonância com as necessidades da população, novos ritos processuais, com medidas restritivas que realmente PUNAM os infratores!”
Depois destas acusações todas virem à tona, a população lamenta, ao assistir a saída do ator, triunfante, das jaulas, apesar dos testemunhos visuais, das provas documentais e das fotos e objetos apreendidos em sua residência que demonstram deboche e certeza da impunidade como é o caso, inclusive por conta da investigação de 2013, abandonada pelo Ministério Público da Paraíba!
E viva o Dia das Crianças!