A Prefeitura de Caçapava promulgou na terça-feira (29) a Lei nº 5838/2021, que cria o Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas Roberto Lee, em substituição à Lei 5284/2014, que foi revogada.

De autoria do executivo, a revisão da lei de criação do museu seguiu orientação do SISEM (Sistema Estadual de Museus), órgão que congrega e articula os museus paulistas, com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico do Estado. O objetivo da revisão foi tornar a lei mais clara e objetiva.

A revisão da legislação é o primeiro passo de um conjunto de medidas para reestruturação do museu, que abriga o acervo de veículos antigos, objetos e documentos, tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

O processo de reestruturação envolverá a criação de estatuto, regimento interno e implantação do plano museológico.

A partir da promulgação da lei, o museu tem 180 dias para implantação do plano museológico. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – órgão ao qual o museu está vinculado – já está no processo de desenvolvimento do plano.

De acordo com o texto da lei, o Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas Roberto Lee ficará sediado no Centro Educacional, Cultural e Esportivo José Francisco Natali, localizado na Avenida Dr. José de Moura Resende, 475, Vera Cruz, até que o antigo prédio da Fazenda Esperança fique adequado aos padrões de funcionamento.

Para o cumprimento dos objetivos do museu, na forma da lei, o Executivo poderá celebrar convênio com os governos Estadual e Federal, assim como também parcerias com órgãos e fundações ligados à indústria automobilística, clubes, associações, organizações sociais, organizações não governamentais e Federações de Automobilismo que estejam legalmente registrados. A íntegra da lei pode ser conferida NESTE LINK.