Portal da Transparência: a necessidade de informações atualizadas!!!

Em Dezembro de 2013, o então prefeito Henrique Rinco, aprovou lei de sua autoria (nº 5.230), regulando o acesso às informações de todos os órgãos públicos municipais, autarquias, fundações públicas e quaisquer entidades que venham a ser controladas direta ou indiretamente pelo Município, através do Portal da Transparência Municipal, disponibilizada junto ao site oficial da Prefeitura de Caçapava, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública, visando seu controle pela sociedade.

Através do Portal da Transparência, munícipes, e até mesmo a imprensa, podem identificar informações de interesse tanto no âmbito de fiscalização ao governo municipal, quanto e principalmente, no interesse da divulgação das práticas e rotinas desenvolvidas pela Prefeitura de Caçapava, facilitando a comunicação entre o poder público e os munícipes, num ambiente legal e dentro de princípios democráticos.

Entretanto, no governo municipal anterior, da administração de Fernando Diniz, o Portal da Transparência Municipal já vinha enfrentando (deliberadamente ou não) algumas dificuldades para manter o ritmo informativo normal, ficando a população desprovida das informações necessárias ao cumprimento do interesse fiscalizatório.

No atual governo da sra. Pétala Lacerda, eis que algumas informações foram de fato, atualizadas e disponibilizadas no Portal da Transparência mas outras, de  interesse comunitário, permanecem nitidamente desatualizadas, colocando sob dúvidas, todas as demais.

Entende-se que o atual governo encontra-se, ainda, em fase inicial, ocasião em que a maioria das situações municipais, ainda se encontra sob estudos que visam, num primeiro momento, seu entendimento para, em seguida, serem adaptadas para fazerem parte das formulações a serem adotadas pela nova administração, prejudicada por conta do ritmo imposto pela atual pandemia.

No entanto, é preciso que fique claro que as informações constantes do Portal da Transparência Municipal, são instrumentos de extrema valia ao processo de acompanhamento da vida do município, tarefa que hoje se encontra prejudicada, em prejuízo da harmonia das relações entre munícipes e poder público.