Dívidas municipais deverão complicar a situação do novo prefeito!!!

Por conta da irresponsabilidade do atual prefeito Fernando Diniz, o próximo prefeito, a ser eleito no pleito de Outubro de 2020, independentemente das questões partidárias e ou políticas, deverá iniciar sua administração, à partir do dia 01 de Janeiro de 2021, com a formidável dívida de R$ 52 milhões de Reais, correspondentes a aproximados 17 por cento da receita prevista para o período, que seria de R$ 305 milhões de Reais. Vejam porquê:

Pagamento de Precatório

Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Desapropriação Indireta ajuizada em 1998 por munícipe contra a Prefeitura Municipal de Caçapava, alegando que, com o advento de Lei Complementar Municipal que estabeleceu restrição de edificação em área de reserva florestal localizada em terreno de sua propriedade, houve, na prática, apossamento administrativo, que deve ser indenizado, sendo a prefeitura condenada ao pagamento de R$ 2.293.863,00 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e três reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros compensatórios de 12% ao ano, contados a partir da data da ocupação, isto é, 25 de julho de 1990.

Em razão dos atos burocráticos judiciais, prazos, cálculos, etc., o pagamento destes valores só foi informado ao governo municipal, em 2016, oportunidade em que o ex-prefeito Rinco, mandou constar, na previsão de orçamento do próximo ano, 2017, conforme manda a lei, os pagamentos devidos os quais, na época, correspondiam a aproximadamente R$ 19 milhões.

O prefeito Fernando Diniz, assumindo a chefia do executivo, deveria ter efetuado o pagamento, como estava previsto no orçamento para o mês de Dezembro de 2017 mas, no entanto, preferiu negociar com os credores, parcelando e arrastando o débito que, após os cálculos finais, chegou à estimados R$ 40 milhões atuais. (Considere-se valores estimados, tendo em vista as dificuldades de se obter quaisquer informações sobre o referido precatório, inclusive e principalmente no Portal de Transparência municipal, que deveria, em última análise, ser o fiel portador das informações financeiras da prefeitura e não o é!)

É preciso que fique claro que este precatório, foi gerado por uma dívida da Prefeitura, durante o governo do sr. Zito Miranda, em 1990, sendo que a Justiça notificou o então prefeito Henrique Rinco nos finais de 2016, o qual, cumprindo a legislação, incluiu o valor no orçamento, para ser pago até Dezembro de 2017 (e não o foi, como se pode ver abaixo!), sem quaisquer interferências políticas, como alega o atual prefeito.

Despesas de asfaltamento de ruas

O baixo nível político praticado pelo prefeito Diniz, de tomar dinheiro emprestado para o próximo prefeito pagar, foi a alternativa utilizada para o asfaltamento dos bairros de Aldeias da Serra e Residencial Esperança, obras em curso atualmente, com recursos provenientes da agência de desenvolvimento paulista, o Desenvolve São Paulo, onde conseguiu captar R$ 10 milhões de Reais, posteriormente acrescidos, com a aprovação da Câmara de Caçapava, de mais R$ 2 milhões de Reais, obtidos também através de financiamento do Desenvolve São Paulo, valores estes a serem pago pelo próximo prefeito.

Ou seja, as únicas obras efetivadas durante todo o governo do prefeito Fernando Diniz, além da insignificância em relação às necessidades do povo caçapavense, foram uma reforma sem pé nem cabeça, dos prédios particulares da MRS Logística na região central da cidade (que continuam até hoje, sem quaisquer utilizações práticas em benefício dos munícipes), e a revitalização da Praça de São Roque (nas proximidades da residência do prefeito) e a Praça da Matriz, que também é particular, pertencente à Cúria Metropolitana. Demais Praças e jardins de Caçapava em estado de abandono absoluto.

Isto tudo, ainda completado por várias obras paralisadas, escolas com problemas estruturais nos prédios, ruas escuras por falta de lâmpadas nos postes públicos, saúde completamente estraçalhada gerando sérios transtornos à população, funcionários públicos que simplesmente não comparecem ao trabalho, (recebendo o pagamento de seus salários normalmente!), várias secretarias municipais sem responsável, enfim uma situação que beira o caos!

Ou seja, não fez nada e ainda deixou uma dívida de grande porte e a cidade arrasada! Lastimável!