Caçapava 2016: a primeira do ranking da Transparência do MPF!!!

A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações transparentes, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.

A legislação evoluiu e trouxe uma série de normas que podem realizar uma revolução no controle dos gastos públicos. No entanto, até a execução do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, não se tinha feito uma avaliação do efetivo cumprimento das leis nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira.

Desta forma, para traçar esse diagnóstico, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal coordenou todas as unidades do MPF para que fosse feita uma avaliação nacional que redundasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em face de municípios e estados em débito com as leis.

Por força da árdua tarefa do então prefeito Henrique Rinco (2013 a 2016), na luta contra o jogo de cartas marcadas típicos das administrações municipais, da intransigente determinação de evitar o pagamento de obras mal-feitas ou prejudiciais à municipalidade, pela constante preocupação com a manutenção do pagamento das despesas, principalmente as relacionadas à pessoal, prioritariamente em dia e sem atrasos, além de sua inegável luta contra a corrupção e, principalmente, contra os políticos corruptos, acabaram fazendo com que nossa cidade atingisse, na Primeira Avaliação, aos 06,40 pontos e na Segunda Avaliação, os 10,00 pontos, que colocou o município, pelo Ranking da Transparência do Ministério Público Federal, em primeiro lugar no Estado de São Paulo e também no Brasil, dentro de um universo de 645 municípios avaliados.

Tal fato, Transparência 100% em Caçapava, colocou o então prefeito Henrique Rinco em absoluta tranquilidade pois, navegando no mar da gigantesca crise que  o país atravessava, conseguiu destacar-se no universo brasileiro, pelo mais nobre e eficiente dos índices de avaliação, qual seja, o da eficiência, da moralidade e principalmente do zelo para com o bem público e isto certamente lhe dá argumentos, mais do que suficientes, para fechar a boca do Grupelho do Mal que atua em Caçapava, sempre brandindo derrotismo e exagerando na mentira, na busca da “boquinha” e do continuísmo, que afundou o município, num mar de dívidas e obras mal feitas, ambas em plena recuperação!

Aumentou então, a responsabilidade do então prefeito Rinco, que passou a servir de exemplo para os municípios que ainda não implantaram a Transparência Pública e que começam a fazer contatos com a Prefeitura de Caçapava, buscando apoio e orientações para também atingir os objetivos alcançados por nossa cidade.

Atualmente, o ítem transparência não está sendo exatamente levado a sério na prefeitura caçapavense, uma vez que os índices encontram-se defasados diuturnamente, levando os munícipes à desinformação. Além disto, a classificação de Caçapava no atual Ranking da Transparência, é a da 371ª colocação, bem distante do honroso 1º lugar no País, alcançado em 2016.