Lambança do Dpvat faz milhares recolherem a maior!!!

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736 feito pela pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9).

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.

Resta agora, aos milhares de proprietários de veículos, que recolheram com os preços reajustados, aguardar a devolução do excedente, que não será automática. Cada um deverá entrar com processo pleiteando a devolução. Os valores que não forem pleiteados em processo, certamente passarão a fazer parte do caixa das seguradoras, a fundo perdido.

Isto, se não mudar tudo de novo, por conta de nova determinação do sr. presidente do STF.