Aumento do IPTU/Taxa de Iluminação: O povo contra o prefeito!!!

Mais uma facada nas costas do contribuinte caçapavense, será dada pelo prefeito Fernando Diniz que, por força da Lei Orgânica de Caçapava, convocou a Câmara Municipal para, em sessão extraordinária marcada para o dia 27 de Dezembro de 2019 (amanhã), as 14 horas, apreciar e deliberar dois projetos de sua autoria e interesse, que são:

• Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos, com vistas à apuração da base de cálculo dos impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana e sobre a propriedade Predial;
• Institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, ou seja que autoriza a cobrança da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Esta já é a segunda ou terceira ocasião em que o prefeito Fernando Diniz tenta aprovar estes dois projetos, sendo que um deles, visa corrigir eventuais injustiças nas cobranças de IPTU, onde existem distorções ilegais e absurdas na Planta Genérica dos Terrenos.

Quanto à cobrança da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, o prefeito Fernando Diniz não apresentou justificativas técnicas quanto à necessidade da mesma, ainda porque, no governo anterior, os serviços cuja cobrança é pleiteada, era total e satisfatoriamente executado por funcionários do quadro da Prefeitura,  sem quaisquer reclamos da população.

Quanto à TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, existe ainda um impedimento à deliberação do projeto apresentado pelo prefeito Diniz, uma vez que ocorreram emendas feitas pelo vereador Lúcio Mauro da Fonseca, que não passaram no crivo das Audiências Públicas, conforme manda a lei, o que por si só, inviabiliza a análise e/ou votação da matéria.

Lamentável, mais uma vez, a tentativa do prefeito em equivocar a opinião pública local,  convocando vereadores já em recesso, no último dia útil do ano, para uma tentativa funesta de gerar mais uma receita para os cofres municipais, à qual, certamente, não será utilizada na finalidade pretendida e apresentada por ele em seu projeto. Só faltou convocar a sessão para a meia noite!

Desta vez o povo está ciente e esperto e saberá pressionar devidamente o candidato a vereador no qual votou, para que tome providências sensatas e equilibradas e em favor da população.