CAÇAPAVA e região

Bicicletas motorizadas: fiscalização obrigatória!!!

jcflores
Nos últimos meses, têm circulado no trânsito de Caçapava, várias bicicletas motorizadas (ciclomotor), pilotadas por meninos, na faixa etária de até 15 anos, que pilotam sem capacete, sempre em alta velocidade e, principalmente, sem respeitar nenhuma das leis de trânsito atualmente em vigor.
 
Já foram filmados pilotando, em altas velocidades, dentro da Praça da Bandeira, nos calçadões da cidade e em várias vias, na contramão, sem quaisquer cuidados com o trânsito, ocasião em que expõem a população a acidentes de consequências imprevisíveis.
 
Circula entre os munícipes, a informação de que a impunidade destes infratores, estaria ligada à falta de legislação específica sobre o assunto, que ofereça condições de enquadramento e penalizações mas, no entanto, desde julho 2018, entrou em vigor a nova legislação que permite ao estado regulamentar e fiscalizar este tipo de transporte. Agora, para circular com essas bicicletas, é preciso habilitação e equipamentos de segurança.

Por conta da mudança na legislação e ao consequente aumento da fiscalização, é possível que caia o número de acidentes envolvendo essas bicicletas na cidade, pois elas são utilizadas na maioria das vezes por menores de idade que ainda não têm conhecimento de regras de  trânsito.

Aumentará também, como consequência, a segurança no trânsito para pedestres e outros veículos.

A bicicleta motorizada era considerada um ciclomotor e, agora, foi colocada na categoria de veículo automotor, podendo até ser apreendida, após a regulamentação da circulação. Na prática, a bicicleta motorizada agora é um tipo de motocicleta. Para circular pelas ruas é preciso ter retrovisor, lanterna, velocímetro e placa. Além disso, para andar com uma dessas, é necessário ser maior de idade e com habilitação para pilotar uma moto.

O capacete também continua sendo indispensável. Antes a fiscalização era difícil porque dependia de lei municipal, mas como a competência passou para o estado, as autoridades já estão levando os veículos sem documentação para o pátio.

Para saber o passo a passo de como regulamentar a bicicleta motorizada, acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).