Câmara de Caçapava: reinício traz pedido de cassação do prefeito!!!
Nesta terça feira, 5, 14 horas, começa o ano legislativo, com a primeira sessão da Câmara Municipal de Caçapava que, se não bastassem o grande volume de reclamações de munícipes a serem analisados e encaminhados, em relação ao estado de abandono em que a cidade se encontra, deverá priorizar o pedido, já devidamente protocolado, do cidadão Carlos Augusto Santos, advogado, radialista, onde apresenta uma Denúncia por Infração Político Administrativa do prefeito Fernando Diniz, com base no seguinte:
- Negligência com o dinheiro público, na contratação da empresa OS Sociedade Beneficente Caminho de Damasco;
- Negligência com o dinheiro público, no desvio de valores do SUS, através da conta do Fundo Municipal de Saúde – Custeio SUS, quando de diversas transferências da referida conta-corrente (Fonte 5), para pagamento de despesas que deveriam ter sido pagas com recursos próprios do município (Fonte 1).
Por conta das irregularidades acima expostas, incidiu, o sr. Fernando Diniz, nas sanções do Art. 4º, incisos VII e VIII do Decreto Lei 201/67, devendo o mesmo ter o seu mandato CASSADO, por força do Art. 4º, caput, do citado Decreto Lei.
A peça jurídica, preparada pelo Dr. Carlos Augusto, criteriosa, detalhada e muito bem fundamentada, só vem a confirmar, o que já é de ciência geral, de que o prefeito Diniz, administra a cidade, como se fosse uma propriedade particular dele, deixando de prestar contas à municipalidade e ao munícipe, da lisura de seus atos, confiante na impunidade que já lhe foi favorecida uma vez, durante o desenvolvimento da Comissão Processante que em 2018 visava sua cassação, por várias e comprovadas situações, o que acabou não acontecendo, com a milagrosa (?!) ajuda dos vereadores Reinalma Montalvão, Jean Vaca, Jaime Costa e Milton Gandra.
Por conta de mais esta pauta-bomba, a sessão de amanhã deve das mais importantes, eis que o exame das denúncias, pelos senhores vereadores, exigirá integral e rigorosa apuração dos fatos, além de resposta rápida, aos munícipes.