“Desocupados”: A responsabilidade do Administrador Municipal!!!

Com relação ao caso dos “desocupados” que abundam pela Praça da Bandeira, Mercado Municipal e Rodoviária, em sua maioria usuários de drogas e álcool, importante ressaltar que trata-se de um grave problema que afeta várias políticas públicas, com responsabilidade inicial da Secretaria de Saúde, que tem o serviço ambulatorial (Caps AD) e convenio de internação com o Esquadrão  Vida, embora com vagas limitadas ofertadas ao município.

Outro problema grave, que vem sendo negligenciado, é o apoio do governo municipal ao COMAD (Conselho Municipal Anti drogas), vinculado à Secretaria de Justiça que, se tiver efetivo apoio e atuação conjunta, (os representantes do poder público quase não vão às reuniões), pode inclusive garantir repasse de recursos da SENAD (Secretaria Nacional Anti drogas) para mais serviços como o ambulatório de rua (também de responsabilidade da Secretaria de saúde.

A Secretaria de Cidadania e Assistência Social é importante como ação de apoio às pessoas em situação de rua ofertando serviços de acolhida, como o albergue, mas se a Secretaria de Saúde não fizer a sua parte, o trabalho não terá êxito.

A secretaria de Mobilidade que deve atuar em rondas diárias e constantes nos locais públicos onde esses usuários perambulam, para coibir suas ações e se necessário acionar a polícia. Isto foi muito discutido na gestão passada, entendendo-se que inicialmente, é responsabilidade da Guarda Municipal.

Funcionava assim: as educadoras sociais do albergue faziam abordagens diárias nos locais de maior incidência como a praça da bandeira e rodoviária ofertando o serviço do albergue e quando não queriam ou estavam tumultuando os espaços públicos acionavam a GCM. Isto tem que ser um serviço diário. Ocorre que por conta da redução de horas extras, o serviço ficou prejudicado, visto que as abordagens acontecem em horários diferenciados em relação aos do expediente normal, e como as horas extras não são autorizadas, as educadoras deixaram de fazer o contato.

Tinha inclusive, um veículo VW Kombi que rodava pela cidade com a estampa do Programa Integra Pop, que era um veículo antigo que, com uma reforma, era colocado nas ruas diariamente, com as educadoras, nos horários de pico, (manhã e à tarde), principalmente na rodoviária, situação que ainda hoje é lembrada pelos comerciantes da área. Este programa oferecia bolsa auxílio e atividades laborativas, de apoio à saúde e social, àqueles que desejassem mudar de vida. Infelizmente também este programa não funciona mais.

Claro, para que a tarefa acima tenha bom índice de aproveitamento, é vital e fundamental a ação da Guarda Municipal, diariamente, com atuações constantes, pois não adianta colocar  3 viaturas de uma vez depois de uma reclamação postada nas redes sociais, e depois deixar tudo abandonado.

A questão da população em situação de rua  deve ser enfrentada com planejamento pela administração municipal envolvendo principalmente as secretarias: de Saúde, Cidadania e Assistência Social e Defesa e Mobilidade Urbana, além da Secretaria de Justiça apoiando o COMAD para conseguir recursos federais que possam enfrentar o problema.

O caminho está acima desenhado. Falta a vontade, pessoal e política!