A máfia dos implantes: atuação de mais de 20 anos no Brasil!!!

O empresário Oscar Costa Porto recém-assumira a presidência da Medtronic no Brasil quando foi convidado para um almoço com a diretoria da Biotronik, concorrente direta na fabricação e venda de dispositivos cardíacos no país. Ao chegar ao restaurante Shintori, no Jardim Paulista, em São Paulo, naquele 11 de julho de 2007, Porto foi recebido por Daniel Eugênio dos Santos, um homem alto e grisalho, presidente da filial brasileira da Biotronik.

Logo depois da sobremesa, Santos sacou um papel do bolso do paletó e entregou a Porto. Nas linhas, todos os meses do ano; nas colunas, três intervalos de dez dias cada: 1 a 10; 11 a 20; 21 a 30. Com um desenho que lembra um jogo de batalha naval, toda a planilha já estava preenchida com as siglas das três empresas que atuavam no setor, na época: Medtronic, Biotronik e Saint Jude. Era um manual do cartel, um cronograma indicando quem ganharia cada uma das licitações públicas abertas no Brasil para a compra de dispositivos cardíacos.

As empresas simulavam a concorrência, já sabendo de antemão, conforme o dia e o mês da abertura do concurso, qual delas levaria o lote de produtos licitados. O esquema de fraudes, que desviava dinheiro público ao superfaturar contratos e promovia cirurgias desnecessárias, colocando vidas em risco, funcionava desde meados dos anos 90.

No encontro, Porto soube que caberia a ele, como novo CEO da Medtronic, dar sequência ao que o seu antecessor combinara com os concorrentes. Assim foi feito. As quatro multinacionais responsáveis pela comercialização de dispositivos cardíacos no Brasil – posteriormente a Boston Scientific se uniria ao grupo – são suspeitas de fraudar milhares de licitações ao longo de vinte anos. Preços eram superfaturados, e há indícios de participação de médicos e gestores hospitalares – alguns deles recebiam propinas das quatro fabricantes. O esquema é alvo de investigações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, e no Ministério Público Federal. Há também uma ação penal que tramita na Justiça Federal em Minas Gerais.

A Agencia Pública teve acesso aos documentos do Cade e da Polícia Federal, ambos sigilosos, e relata em detalhes – em reportagem que é parte do projeto Implant Files, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos – como operou durante duas décadas o cartel das próteses cardíacas no Brasil.

A Medtronic é uma das protagonistas desse enredo de irregularidades por dois motivos. Primeiro, por seu poder no mercado das próteses. É a maior do mundo no setor, com valor de mercado estimado em 120 bilhões de dólares e 91 mil funcionários em 160 países. No Brasil, a multinacional tem escritório em São Paulo e fábricas em Ribeirão Preto (SP) e São Sebastião do Paraíso (MG), onde produz suturas e bisturis elétricos, além de distribuir os stents e marca-passos feitos na Europa e nos Estados Unidos. Em segundo lugar, porque a Medtronic decidiu confessar seus crimes em um acordo de leniência com o Cade e o Ministério Público Federal.

O esquema de fraude das licitações das próteses foi revelado em janeiro de 2015, quando a Rede Globo mostrou detalhes de como as empresas do ramo se organizavam para ruir a competitividade nas licitações abertas por hospitais pelo país, muitas vezes em conluio com servidores públicos. Duas CPIs foram instaladas no Congresso – uma na Câmara, outra no Senado –, e outra na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Paralelamente, o Cade e o MPF passaram a investigar o caso: o primeiro em âmbito administrativo e o segundo na esfera criminal.

Oscar Porto foi ouvido pela CPI da Câmara no dia 30 de junho de 2015. Expôs dados mercadológicos da Medtronic e negou a prática de qualquer irregularidade por parte da multinacional. “Desconheço qualquer ato ilícito da empresa. Desde a fundação… Faz parte da missão da empresa, quando ela foi fundada, ser uma empresa honesta e cidadã”, disse. As CPIs acabariam isentando de culpa a Medtronic, mas as investigações do MPF e do Cade preocupavam seus executivos, por reunirem provas da participação direta da empresa em um cartel para fraudar licitações públicas. Por isso, no segundo semestre de 2015, a filial da Medtronic no Brasil, com o aval da matriz norte-americana, procurou o Cade e o MPF e propôs um acordo de leniência.

Pelas regras do conselho, empresas que delatam seus próprios esquemas ganham imunidade e se livram das penalidades previstas por formação de cartel: multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento anual, proibição de participar de licitações por pelo menos cinco anos e venda de ativos. No entanto, como as investigações já estavam em andamento, em novembro de 2015 a Medtronic, o MPF e o Cade assinaram um acordo parcial de leniência: nele, a empresa confessou seus crimes e se comprometeu a colaborar com as investigações, em troca de redução da pena, tanto criminal quanto administrativa. A punição só será conhecida após o fim das investigações.

Com base nos milhares de documentos entregues pela Medtronic, em dezembro daquele ano, o Cade fez operações de busca e apreensão em dezessete empresas, incluindo Biotronik, Boston e Saint Jude. O próprio Oscar Porto também assinou acordo de delação com o Cade e o MPF em outubro de 2016. O conselho decidiu desmembrar a investigação em dois inquéritos – um para as quatro empresas de dispositivos cardíacos e outro para as demais. Posteriormente, ambos se tornaram processos administrativos contra duas associações que reúnem empresas fabricantes de produtos médicos (a Abimo e a Abimed), as quatro empresas e 29 funcionários, a maioria em cargos de direção. No MPF, o procedimento de investigação criminal seguia em andamento no fim de novembro.

O acordo de leniência da Medtronic tem cerca de 300 páginas. No documento, inédito até aqui, doze dirigentes da empresa, incluindo Porto, narram em detalhes como o cartel de próteses cardíacas operou no Brasil entre 2004 e 2015. O esquema era azeitado em reuniões entre representantes das empresas em restaurantes, cafés e até nas sedes da Abimo e da Abimed – foram 94 encontros entre 2007 e 2016, de acordo com a Medtronic. E-mails eram vistos com cautela pelo grupo, embora também fossem bastante utilizados. “Senhores, por favor… Certas coisas devem ser faladas e não escritas”, escreveu uma funcionária da Biotronik em correspondência eletrônica, contrariando sua própria determinação.

Em alguns desses e-mails aparece a tabela entregue pelo CEO da Biotronik a Oscar Porto, no restaurante japonês de São Paulo, com os dias do mês em que cada uma das quatro empresas deveria vencer as licitações. O documento era automaticamente renovado a cada ano. A única exceção ao esquema admitida pelo grupo era quando uma das quatro multinacionais, mesmo não estando na sua vez de vencer o certame na cronologia das fraudes, tivesse especialidade técnica no dispositivo exigido na licitação. “Serão respeitadas as preferências médicas, desde que a especificação técnica deixe isto claro”, aponta e-mail encontrado em um computador apreendido na sede da Biotronik. A “cláusula” foi utilizada pela empresa em dezembro de 2010, em uma licitação em Porto Alegre. “Vamos defender os itens que aparece a nossa marca […], apesar de não ser nossa semana.”

Em 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal já havia encontrado indícios de que as licitações para dispositivos cardíacos abertas nos dois anos anteriores estavam sendo fraudadas por cinco empresas, entre as quais as quatro integrantes do cartel. A investigação encontrou três indícios de irregularidades: repartição idêntica dos lotes licitados entre quatro empresas licitantes; oferecimento de lances por algumas empresas apenas para os lotes em que efetivamente venceram; e existência de lances meramente figurativos, chamados “lances de cobertura” (em valores ligeiramente mais altos do que os oferecidos pela empresa vencedora, apenas para simular concorrência). O desconto máximo oferecido pelas vencedoras em relação à tabela do Sistema Único de Saúde foi de 0,94%, com “potencial dano ao erário”, segundo o Tribunal de Contas. Os gastos do governo do Distrito Federal com próteses nos dois anos analisados foi de 72,4 milhões de reais.

Para funcionar, o esquema ilícito exigia um bom relacionamento com médicos e gestores públicos na área da saúde. Pelo fato de os médicos terem o poder de direcionar os descritivos técnicos dos editais e até mesmo desclassificar empresas nos certames, manter um bom relacionamento com esses profissionais era vital para o cartel. Por isso, as quatro empresas costumavam doar verbas para hospitais públicos e patrocinar entidades da classe médica. “As empresas não ganham a preferência na utilização dos seus produtos a partir, exclusivamente, da superioridade técnica de seu equipamento, mas também pelo ‘relacionamento’ do médico com a fabricante e seus funcionários”, afirma o Cade em um trecho do processo administrativo obtido pela piauí.

No dia 27 de abril de 2009, Porto e um diretor da Medtronic jantaram no restaurante Gero, em Ipanema, no Rio de Janeiro, com um médico identificado apenas como “dr. Washington”, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, o IECAC. Como mostraram e-mails repassados pela multinacional ao Cade, a dupla reclamou com o médico que os editais do IECAC eram sempre direcionados para a Biotronik. Washington sugeriu então que a Medtronic propusesse para a concorrente uma “cota de participação” no fornecimento de estimuladores cardíacos – era o próprio gestor público interferindo nas regras ilícitas do cartel. Questionada sobre as implicações éticas do comportamento do representante do IECAC, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio, que administra o hospital, informou apenas que “está à disposição para quaisquer esclarecimentos”.

O “bom relacionamento” com os médicos também buscava evitar o ingresso de outras empresas no clube das fabricantes. Em setembro de 2010, a Boston Scientific ameaçou quebrar o cartel até então formado pela Medtronic, Biotronik e Saint Jude em uma licitação no Hospital das Clínicas da USP, em Ribeirão Preto. Em troca de e-mails, funcionários da Biotronik dizem ter participado de reunião com as “concorrentes” para “continuar o acordo de divisão entre as três empresas e tentar bloquear ao máximo a entrada da Boston, pelo menos por mais um ano”.

Para isso, escreve um deles, as três empresas deveriam arcar com algumas demandas dos cardiologistas. “Para obterem a colaboração da equipe cirúrgica, as três empresas tiveram que arcar com as mais diversas solicitações, cobrindo qualquer possibilidade de investida da Boston. Ainda bem que as solicitações estão dentro da área médica e científica.” Em seguida, o funcionário da Biotronik enumera os gastos: 3,5 mil reais para trazer um médico alemão a um congresso de cardiologia de Ribeirão; 5,5 mil para bancar a viagem de um cirurgião do HC a Nice, na França, onde participaria de outro congresso, e 500 reais para bancar a festa de fim de ano do departamento de cirurgia do HC. A assessoria do hospital informou em nota que desconhecia o caso e que “irá adotar as providências necessárias à averiguação dos fatos narrados”.

Quem circulava pelas ruas de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em meados dos anos 2000, se deparava com outdoors da clínica médica de Elias Esber Kanaan e Petrônio Rangel Salvador Júnior, cardiologistas conhecidos da região. Na parte inferior dos anúncios, discreto, o patrocinador da publicidade: a empresa Medtronic. Ao investigar o que havia por trás dos outdoors, a Polícia Federal encontrou fortes indícios de fraudes em cirurgias cardíacas no Hospital de Clínicas da cidade, pertencente à Universidade Federal de Uberlândia, UFU, onde a dupla trabalhava.

Em conluio com as fabricantes, Kanaan e Salvador Júnior são acusados pelo Ministério Público Federal de implantar marca-passos sem necessidade nos pacientes e desviar dispositivos médicos do SUS, em troca de propinas que variavam entre 5% e 10% do valor do aparelho implantado e do valor da cirurgia. O esquema teria durado cinco anos, entre 2003 e 2008. A Agencia Pública teve acesso ao relatório final da PF no caso, um documento sigiloso.

Aos pacientes da região com problemas cardíacos, bastava procurar o setor de emergência do HC para, em até dois dias, sair com algum dispositivo implantado no coração pela dupla de médicos, em muitos casos sem necessidade, conforme constatou auditoria da Secretaria Estadual de Saúde. De uma amostra de vinte pacientes, em quatro não havia necessidade de implante e em outros doze a indicação era controversa.

Além disso, Kanaan e Salvador Júnior incentivavam os pacientes do HC a procurarem o Ministério Público Federal para que os procuradores ingressassem com ações judiciais requerendo a instalação de marca-passo pelo SUS, sob alegação de risco iminente à saúde. Certo dia, quatro pessoas procuraram o MPF dizendo-se parentes de pacientes internados no hospital que precisavam dos dispositivos. Desconfiado, antes de decidir se concedia ou não a liminar, o juiz do caso foi até o HC e constatou que os quatro pacientes já haviam sido operados pela dupla.

Kanaan e Salvador Júnior também são suspeitos de desviar próteses do SUS. Aconteceu em pelo menos um caso, segundo a Polícia Federal. Portadora de síndrome de Down, Belissa Siqueira de Castro nasceu com malformação no coração, e com apenas sete meses passou por uma cirurgia para implante de um marca-passo.

Em 2002, teve de passar por novo procedimento para a troca de um dispositivo do equipamento, chamado gerador de pulso, fabricado pela empresa CPI Guidant. Posteriormente, no entanto, foram constatados problemas com os geradores da Guidant, o que levou a um recall no mundo todo – no Brasil, a Biotronik assumiu o compromisso de trocar os dispositivos. Assim, em dezembro de 2005, aos 9 anos, Belissa foi internada no HC de Uberlândia para a troca do gerador. Mas, afirma a PF, os dois cirurgiões implantaram na menina um dispositivo que deveria ter sido colocado em outro paciente, morto meses depois, e o aparelho que deveria ter sido colocado no coração de Belissa desapareceu.

O delegado Laerte Vieira Gonçalves Neto sugere, no relatório final do inquérito, que os médicos tenham desviado o gerador para o “mercado paralelo”. Belissa tem hoje 22 anos e vive com os pais em Ituiutaba, também no Triângulo Mineiro. A mãe, Joyce Mary Aparecida Siqueira Castro, evita comentar o caso. “Só posso dizer que minha filha foi muito bem atendida pelos médicos. Não tenho do que me queixar.”

A quebra judicial do sigilo bancário dos dois médicos, a pedido do MPF, trouxe outro dado revelador: depósitos mensais nas contas bancárias de ambos por parte de seis empresas fabricantes e distribuidoras de dispositivos cardíacos, entre elas Medtronic (690 mil reais, em valores corrigidos) e Saint Jude (1,2 milhão). Um total de 4 milhões, atualizados pela inflação, no período de quatro anos, entre 2003 e 2007. À PF, Oscar Porto atribuiu os depósitos bancários a “pagamentos em razão de contratos de caráter privado, de cooperação em pesquisas científicas e palestras”.

A Saint Jude fez alegação semelhante. No entanto, um distribuidor da Medtronic e da Biotronik em Minas Gerais decidiu colaborar com a investigação e revelou em depoimento que os pagamentos aos dois médicos “são, na verdade, propinas, as quais eram pagas por imposição dos fabricantes dos aparelhos de marca-passo e desfibriladores”. Ele disse ainda que os repasses eram em torno de 10% dos valores dos dispositivos implantados e que “tais propinas eram um estímulo aos médicos, pois quanto maior o número de aparelhos implantados, maior a comissão recebida por eles”.

O distribuidor-delator apresentou planilhas com a descrição dos pagamentos e disse que os depósitos eram disfarçados na contabilidade das empresas por meio de notas fiscais frias.

Kanaan, Salvador Júnior e sete representantes de fabricantes e distribuidores de dispositivos cardíacos foram denunciados pelo MPF por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica – Oscar Porto não foi denunciado por ter colaborado com a investigação. Em 2013, a 1ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia absolveu sumariamente dois dos representantes das empresas e determinou o prosseguimento da instrução processual em relação aos dois médicos e aos demais réus.

O MPF recorreu das absolvições, mas, por uma falha da 1ª Vara, a ação penal foi enviada erroneamente para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ficou parada por cinco anos. Só na metade deste ano o procurador Cleber Eustáquio Neves descobriu o erro e o processo retornou a Uberlândia. “Foi uma falha gravíssima. Deveria ter desmembrado a ação em relação aos dois absolvidos, que iria para o TRF, e mantido o processo original na 1ª Vara.

Infelizmente o caso caminha para a prescrição dos crimes.” No ano passado, os dois cirurgiões foram demitidos do HC, após a conclusão de uma sindicância para apurar o caso. Procurada, a defesa de Kanaan e de Salvador Júnior não quis se manifestar.

 

Oscar Porto deixou a Medtronic no ano passado e não quis dar declarações sobre o caso, assim como Daniel Eugênio dos Santos, ex-presidente da Biotronik no Brasil. Dos doze funcionários da Medtronic investigados pelo Cade e pelo MPF, a reportagem apurou que três permanecem na empresa – os demais foram demitidos ou pediram desligamento da empresa.

O diretor de relações-públicas da Medtronic, Marcos Hume, informou em nota que não poderia comentar os acordos de leniência com o Cade e o Ministério Público pelo fato de as apurações ainda não terem sido concluídas. Ele também não quis comentar a ação penal de Uberlândia, argumentando que a Medtronic “não faz parte do processo”, e sim antigos representantes da empresa, já demitidos. “Não toleramos práticas ilegais de qualquer tipo, seja por funcionários ou distribuidores. […]

Estamos comprometidos em evitar qualquer forma de corrupção em todos os mercados. […] Se for alegado que um funcionário ou parceiro viola essas políticas, a Medtronic está empenhada em investigar e tomar ações imediatas e apropriadas, incluindo rescisão de contrato.”

A Biotronik disse que colabora com a investigação do Cade e do MPF e que não dará declarações antes da conclusão do caso, o que não tem data para ocorrer. A Abbott, que recentemente adquiriu a Saint Jude, informou que “está cooperando com as autoridades”. William Krinickas, vice-presidente da Boston Scientific do Brasil, negou irregularidades na conduta da empresa. “Temos o compromisso de agir com ética e integridade. […] A Boston possui um código de conduta […] e diversos procedimentos internos que instruem seus colaboradores e parceiros de negócios a não se envolverem em condutas anticompetitivas de qualquer tipo”, afirmou em nota.

A Abimo, sigla para a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos, negou participação no suposto cartel das empresas. “Será demonstrado no curso do processo que não procedem as acusações indevidamente lançadas em desfavor da Abimo. […] [A entidade] nunca realizou, admitiu ou tolerou que nela ou em nome dela fossem praticados quaisquer atos de natureza anticoncorrencial”, disse a entidade por meio de nota. A Abimed, a outra associação de fabricantes citada no acordo de leniência da Medtronic, não quis se manifestar.

Entre 1996 e 2016, período contabilizado pelo Departamento de Informática do SUS, o Datasus, 213 pacientes morreram na rede pública de saúde no Brasil em decorrência de problemas em dispositivos cardiovasculares. Uma média de 10 pessoas por ano.