Lúcio Mauro: representação contra falsificação de assinatura de procurador!!!
Na sessão da Câmara Municipal de Caçapava de terça feira, 20 de Março de 2018, a vereadora Elizabete Alvarenga foi autora de uma grave denúncia, em relação à suspeita de falsificação de uma assinatura do Procurador Municipal e vereador de Lorena Élcio Vieira Junior, num parecer do processo da empresa OS PróVida (vide doc ao lado), para gerenciamento dos assuntos de saúde do município.
A Câmara Municipal de Caçapava, confirma que recebeu o ofício da prefeitura, encaminhando o documento em questão, onde não consta nenhuma assinatura do procurador municipal Élcio Vieira Junior.
Este documento, além de encaminhado por vias normais, veio também gravado em um CD, que se encontra devidamente arquivado, na Câmara de Caçapava onde, estranhamente, consta uma assinatura acima do local onde está digitado o nome, a função e o número do registro na OAB-SP, do procurador municipal Dr. Élcio Vieira Junior, assinatura que o mesmo não reconhece como sua, mesmo porque confirmou em sua oitiva, que se encontrava de férias por ocasião dos fatos.
O documento que ora publicamos acima, cópia do original arquivado na Prefeitura de Caçapava, possui no canto superior direito, indicação de identificação numérica do processo e o que parece ser o número da página, além de conter a assinatura do ex-secretário de justiça sr. Erick Souza Pereira, confirmando que, de fato, o procurador municipal Élcio Vieira Junior, não assinou o citado documento!
No dia 21 de Março, novamente sem quaisquer comunicados à imprensa ou à população, o sr. Erick Souza Pereira foi sumariamente demitido pelo prefeito Fernando Diniz, como consta no Portal de Transparência do município, embora na página oficial da Prefeitura de Caçapava, ainda conste, até hoje, 29 de Março de 2018, como o Secretário da citada pasta.
Tais fatos fizeram parte da Comissão Processante criada pela Câmara Municipal, com os objetivos fiscalizatórios de praxe e, apesar da comprovação óbvia deste e de outros atos de responsabilidade político-administrativa, o prefeito Fernando Diniz conseguiu se livrar de quaisquer penalidades, escorado em votos, nitidamente negociados, com os vereadores Milton Garcez Gandra, Reinalma Montalvão, Jean Vaca, Jaime Costa, além da abstenção do vereador José Bergue!
O vereador Lúcio Mauro da Fonseca, atual presidente da Câmara Municipal de Caçapava, de posse de toda a documentação acima citada, entrou com uma representação, junto ao Promotor de Justiça de Caçapava, informando da seriedade do tema e clamando pela necessidade de que o assunto seja revisto, com punição agravada ao autor (es) desta já comprovada e grosseira falsificação, que coloca o município à mercê de bandidos comuns, que podem inviabilizar a credibilidade das contas municipais, além claro, de colocar em risco as finanças e os bens públicos.
Esta história da falsificação doa assinatura do procurador municipal Dr. Élcio Vieira Junior, ainda não acabou e pode sobrar para todo mundo: prefeito, secretário, vereadores e outros! Vamos ver!