Câmara de Caraguá aprova cobrança de taxa para turista!!!
Conforme o previsto em nossa matéria do dia 19 pp., a Câmara de Caraguatatuba aprovou cobrança de taxa de R$ 26,35 para a entrada de turistas de excursões na cidade. O projeto enviado pelo executivo prevê a regulamentação de estacionamento para veículos fretados e, além da taxa, autoriza que a prefeitura limite a entrada desse tipo de turismo em 25 veículos por dia. A medida depende da publicação para passar a valer.
O projeto trata sobre o estacionamento de veículos fretados, entre vans e ônibus, classificado como ‘turismo de um dia’. Com a medida, apenas veículos com cadastro vão ser autorizados a entrar e estacionar. Segundo a projeto, o objetivo é organizar o trânsito e manter o turismo sustentável.
A regulamentação prevê que os veículos façam um cadastro prévio e adquiram um selo para a entrada na cidade. Após a requisição, vai ser aplicada uma taxa de R$ 26,35 por pessoa. Com a medida, a entrada na cidade pode chegar a mais de R$ 900 em caso de ônibus de 35 lugares.
A maior polêmica do texto é que ele também permite a limitação de entrada de turistas na cidade. A lei prevê que, a partir da publicação, vai ser permitida a entrada apenas de 25 veículos nessa modalidade de turismo por dia. O número independe do modelo – vans, ônibus ou micro-ônibus. Um levantamento da prefeitura para elaborar o texto da lei apontou que a cidade recebe 80 veículos nessa modalidade de turismo aos fins de semana.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Fernando Cuiú (PSB) que isentou da cobrança veículos que façam transporte de excursões para campings, pousadas e hotéis, desde que apresentem documentação de estacionamento próprio.
A fiscalização da nova regra vai ser feita por agentes de trânsito e de turismo que vão ter equipes nas entradas da cidade. A penalidade prevista no projeto para quem for flagrado sem a autorização é de mais de R$ 3 mil.
A prefeitura informou que a medida busca o turismo sustentável e seguiu a decisão de outras cidades do litoral norte que também cobram taxa e limitam o volume de fretados. Em Ilhabela, segundo a prefeitura, não há limite para o número de veículos fretados, mas a taxa cobrada varia entre R$ 643,75 e R$ 1.663,01, entre ônibus e vans. Em São Sebastião a taxa é de R$ 250 a R$ 700.
Cobrança de tarifa por pessoa, é no mínimo um contra-senso visto que a cidade ofereceu, neste último feriado, 22 praias interditadas pela Cetesb, além da Rodovia dos Tamoios com tráfego em uma pista e montanhas gelatinosas.