Bens de ex-prefeito e ex-secretário de Ilhabela são bloqueados!!!

 

A Justiça efetuou bloqueio de contas e bens até o limite de R$ 3,7 milhões do ex-prefeito de Ilhabela Antonio Luiz Colucci e do então secretário de Obras e Planejamento Urbano,  Flávio Augusto Renda Lanfredi Miranda, e de outras duas pessoas.

Os quatro acusados respondem a um processo de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por suspeita de superfaturamento na desapropriação de uma área na praia da Feiticeira, de 4.757,15m2, em 2014. Segundo a ação do MP, o negócio teria gerado  um prejuízo de R$ 3,7 milhões ao município.

Segundo decisão publicada nesta semana, considerando que ocorreu a desapropriação administrativa e pagamento de valores superiores (aproximadamente três vezes) ao apurado pelo Ministério Público e em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, o que acabou gerando o dano ao erário de R$3,7 milhões.

Segundo a petição inicial, em 22 de dezembro de 2014, Antônio Luís Colucci, no exercício do cargo de prefeito contratou com Ivo Noal, representado por Sandra Regina Noal, a desapropriação amigável no valor de R $6.2000.000,00, de parte ideal de um terreno, situado na Fazenda São Mathias ou “A Feiticeira”, Ilhabela,

O imóvel tinha área total de 42.180 m2 e foi destacada a fração desapropriada (4.457,15 m2) com a finalidade de se construir uma praça pública.  Documentos da prefeitura apontariam que, inicialmente, e meta era desapropriar 2.507,91 m2.

“Todavia, de acordo com a inicial, de forma imotivada, houve a redefinição injustificada do tamanho da área a desapropriar, de 2.507,91 m2 para 4.757,15m2, expedindo-se expedição de novo decreto, Decreto 4.017, de 18 de dezembro de 2014 (fls.267/268). Além da celeridade na tramitação do procedimento administrativo, a partir de 5 de dezembro de 2014, por atos praticados pelo réu Flávio Augusto Renda Lanfredi Miranda, que exercia o cargo de Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano”, diz trecho do processo.

Ele teria, também, avaliado, em 15 de dezembro de 2014, de forma inadequada a área desapropriada pelo valor R$1.350,00 o m2, no total de R$6.422.152,50, com base em pesquisas realizadas às imobiliárias da região, informações prestadas pela corretora Sandra Regina Noal e em anúncio de três imóveis construídos.

O registro do imóvel também estaria irregular, pois constava como sendo de propriedade de Ivo Noal, mas desde 23 de junho de 1993 já havia sido vendido, cedido e transferido os direitos para a filha dele, Sandra Regina Noal, pela esposa de Ivo e mãe de Sandra, Ada Ripari Noal, com regularização registrada apenas em 24 de julho de 2015, depois da desapropriação em dezembro de 2014.

O processo do MP aponta ainda que o preço pago pelo do terreno foi superfaturado. Foi pago o valor pago  R$1.200,00 o m2, totalizando o valor de R$6.200.000,00, porém o valor de mercado, segundo apurou a Promotoria, seria de R$596,31 o m2, com avaliação do terreno e benfeitorias em R$2.405.754,06.