Georreferenciamento: E vem aí, o aumento do IPTU!!!

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atualização da base de dados territorial, conforme as especificações estabelecidas, com fornecimento e implantação de sistema, suporte e manutenção, treinamento e transferência tecnológica.

Este pomposo e abrangente título, na verdade, esconde a palavra georreferenciamento de imóveis, que é a forma de se localizar um bem individualizado no globo terrestre. Georreferenciar uma casa significa obter as coordenadas geográficas precisas dela; georreferenciar um terreno, consiste em delinear seus limites formando um polígono.

Com o georreferenciamento o município passará a ter um a cópia virtual fiel da cidade real, ou seja, terá um mapa preciso com a localização exata de cada área do espaço urbano municipal e das edificações, mobiliário urbano e  infraestrutura  existentes  sobre  elas,  além  de  obter  um  perfil  demográfico  amplo  de seus habitantes.

E, claro, estas  informações poderão, e certamente serão  utilizadas  para  planejamento  de  políticas  públicas  das  mais diversas   áreas,   garantindo   maior   eficiência   e   eficácia   da   gestão   pública   municipal, especialmente    quanto    aos    investimentos, políticas   públicas   fiscais e    promoção do desenvolvimento. Além de, principalmente, proporcionar condições de reajustamento nos preços cobrados pelo município, à titulo de IPTU (Imposto Público Territorial Urbano).

A licitação, feita pela Prefeitura de Caçapava, confirmou para a execução dos serviços de georreferenciamento acima citados, um valor total de R$ 1.867.780,07, conforme consta no pregão (acima).

Abertos os envelopes das 5 empresas que participaram da licitação, a empresa GeoPixel Geotecnologias Cons. E Serviços Ltda, apresentou o preço final de R$ 891.000,00, sendo a vencedora do processo, cerca de R$ 1 milhão de reais abaixo do preço estabelecido pela prefeitura!

A citada empresa apresentou seu plano de trabalho à prefeitura e já iniciou os primeiros passos para dar andamento ao sistema que vai integrar e disseminar informações do ambiente urbano, informações geográficas e cartográficas, imagens do território por satélites e aerofotogrametria convencional ou por RPA, informações tabulares obtidas em sistemas legados (sem necessidade de cópia), fotografias de campo, plantas e documentos digitalizados.

O prefeito Fernando Diniz, já tentou em duas ocasiões distintas, aumentar o IPTU dos munícipes, encontrando barreiras junto à Câmara de Vereadores, que os rejeitaram, tendo em vista que, em alguns casos, os munícipes teriam que arcar com um acréscimo na ordem de até 1.200%, do valor pago atualmente.

Que a população fique preparada e organizada visto que, com as finanças municipais desalinhadas, conduzidas de forma amadora e desprovida de critérios técnicos elementares, pode-se, de repente, ser criada uma situação de reajuste em percentuais que afetem negativamente e tragam grande prejuízo ao munícipe!