Ação do Conselho Municipal de Saúde, junto aos PSFs!!!

O COMUS – Conselho Municipal de Saúde, como Instância Participativa do Controle Social, está se mobilizando para Fiscalização da atual situação dos PSFs dos dias 23 a 27 de julho, aproveitando também, para divulgar o Fórum Municipal de Saúde para Eleição do COMUS Biênio 2018/2020 dia 31 de julho das 17 as 20h na Secretaria de saúde.”de acordo com a lei Lei 8142/1990 e Resoluções CNS 453/2012 e 554/2017.

Sabendo-se que o  COMUS é uma Instância Participativa do Controle Social, com controle exercido pela sociedade na fiscalização das ações do estado e municípios, com a participação direta da comunidade e representantes do governo.

Serão eleitos os novos membros usuários dos serviços (sociedade civil), prestadores dos serviços de saúde, servidores  da saúde  e indicação representantes do governo na área  da saúde. A função de conselheiro não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, efetivada na Constituição Federal, artigo 188, artigo 196, onde foram incorporados ao SUS, Lei 8142/1990 e Resoluções CNS 453/2012 e 554/2017.