Retrato do abandono: pavimentação asfáltica do Jardim Panorama!!!

O legado dos moradores do Jardim Panorama em Caçapava, recebido da administração municipal do sr. Carlos Vilela, após 8 anos de governo, foi de ruas e avenidas deste importante bairro da cidade, sem condições de tráfego, visto a baixíssima qualidade da pavimentação ali efetuada, com capa fina de asfalto sobre terra não compactada! Em algumas residências, é impossível guardar o carro na garagem, tendo em vista os obstáculos causados pela deformação do asfalto e buracos profundos!

O Prefeito Henrique Rinco, assim que assumiu o cargo, recusou-se a pagar a parcela restante para a empresa responsável pelo serviço de porco feito e, além disto, multou a empresa, conforme dispositivos contratuais, pelo não cumprimento do contrato.   Os demais valores disponibilizados conforme o cronograma das obras, também foram retidos pela CEF, sendo objeto, no 2º semestre de 2016, de uma tentativa de parceria da prefeitura com a CEF para finalizar a recuperação da totalidade da pavimentação do Jardim Panorama.

Além disto, os senhores vereadores conseguiram a aprovação unânime, da criação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apuração, de irregularidades no acordo firmado entre a empresa Rual Construções e Comércio Ltda e a Prefeitura Municipal de Caçapava, para obras de pavimentação e drenagem do Jardim Panorama.

O contrato original foi sutilmente alterado em 13 de Setembro de 2017, pelo prefeito Fernando Diniz e a empresa Rual, que transferiu espertamente vários serviços à Prefeitura de Caçapava como: construção de calçadas, guias, sarjetas e sarjetões, sinalização horizontal, etc., sem prejuízo de receber seus créditos, tudo isto constando de Termo de Acordo assinado pelo Prefeito sem anuência e concordância dos procuradores municipais.

Também nesta época, o prefeito Diniz cancelou a multa de R$ 450 mil aplicada à empresa,  sem quaisquer justificativas legais e além disto, autorizou aditivo contratual no valor de R$ 851.681,25,  divididos em duas etapas, já recebidos pela Rual. Conforme o Termo de Acordo, a prefeitura faz os serviços e a Rual recebe o dinheiro.

As obras no local estão abandonadas! Mas o prefeito Fernando Diniz já pagou para a Rual, os valores do aditivo e do cancelamento da multa, num total de aproximadamente R$ 1.3 milhão! E o Secretário de Obras Giovanelli, continua acusando a “gestão anterior” pelas obras mal feitas!