OS PróVida processa o Prefeito por abuso de poder!!!
A OS Provida, foi a vencedora de licitação municipal, para executar os serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, direcionadas a atenção básica (estratégia de saúde da família, unidades básicas de saúde e as equipes de saúde bucal das unidades, centro de especialidades odontológicas e o pronto atendimento odontológico) e programa de assistência farmacêutica.
Em 15 Jan 2018, foi feito um CONTRATO DE GESTÃO, entre a OS e a Prefeitura de Caçapava, com vigência inicial de 12 (doze) meses, e possibilidade de prorrogação.
A OS Provida apresentou e teve aprovado, pela municipalidade, um Plano de Trabalho, que foi anexado (nº 01/2018) ao Contrato de Gestão, cujos termos e condições alega estar cumprindo fielmente.
No último dia 12.06.2018, a OS Provida foi notificada, extrajudicialmente, comunicando a conclusão de procedimento administrativo interno, ao qual não teve acesso, e sendo informada que não seria dada continuidade aos serviços a partir da data de 18 de junho de 2018, sem qualquer prazo para que a OS exercesse o direito legal de defesa, reconhecido, inclusive, pelo Procurador Geral do município, Dr. Wagner Rodolfo Faria Nogueira.
A partir daí, a OS Provida foi surpreendida por diversas visitas ocorridas nas unidades de saúde que administrava dando conta que, provavelmente a partir do dia 01º de julho do corrente ano, outra Organização Social, denominada de SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, SBCD, estaria assumindo a gestão, em contratação emergencial.
Em função disto a OS Provida entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi indeferido pelo juízo, em sentença, abrindo prazo para a apresentação da defesa do prefeito de Caçapava sr. Fernando Diniz.
Com a confusão estabelecida, os principais prejudicados são os munícipes que, nesta altura, já contam com uma dos PSFs (Tataúba) fechado, por falta de pagamento de aluguéis, empregados da OS reclamando a falta de pagamento e possibilidades de não recebimento de suas verbas trabalhistas, consultas canceladas, procedimentos de enfermaria transferidos para outros PSFs, mais distantes, além desencontro total entre os personagens de mais este “imbróglio” da Prefeitura de Caçapava, que sinaliza com firmeza, a total perda de controle da situação.