TRF-3 devolve benefícios a Lula e quem paga é voce!!!
O desembargador André Nabarrete Neto (foto ao lado), do TRF-3, acolheu recurso da defesa de Lula e decidiu devolver ao hóspede da carceragem da PF em Curitiba os benefícios de ex-presidente, como segurança, transporte e assessoria.
“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”, escreveu Nabarrete.
A sentença derruba a liminar concedida pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, que suspendera os “direitos e prerrogativas” argumentando que, com Lula preso, eles lesavam o erário sem ter finalidade.
Situação absolutamente absurda e que favorece a ridicularização de alguns setores da justiça brasileira, que, com decisões deste naipe ensejam ou o desequilíbrio psicológico do magistrado ou até mesmo pensamentos menos ortodoxos, ligados ao fantástico propinoduto ainda hoje existente nos meandros políticos brasileiros. Com isto, o detento de Curitiba não poderá, dentro da PF, usar os assessores e motoristas. Mas você vai pagar por eles do mesmo jeito. Por longos e tenebrosos anos!