Aprovada abertura de CEI no caso prefeitura x OSS!!!

Na manhã desta segunda-feira, 13, foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Caçapava entre os vereadores e os representantes da  OSS (Organização Social de Saúde) Revolução, a qual presta serviços ao Município no Programa Farmácia Popular do Brasil/Assistência Farmacêutica em 17 unidades de Programa de Saúde da Família (PSF)​​​ e Família/Atenção Básica.

O objetivo da reunião foi saber sobre o salário atrasado dos funcionários, a falta de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A reunião contou com a presença do presidente do Legislativo, Lúcio da Pastelaria e dos vereadores Dr. Glauco Jannuzzi, Jean Vaca, Jorge Treinador, Marcello Prado, Reinalma Montalvão, Zé Bergue, assessoria da vereadora Preta da Rádio. Representando a OSS Revolução, estiveram presentes, os diretores, Almir Matias e José Nilton de Oliveira, o gerente de Caçapava, Chico Bertolino e o advogado Gustavo Capucho.

O diretor da empresa José Nilton afirmou que, “a prefeitura está repassando apenas o valor referente ao pagamento de salário dos funcionários”. “Quanto ao FGTS estamos pagando parcelado e o INSS está sendo pago”, ressaltou. Os vereadores solicitaram documentos para comprovar a informação.

José Nilton relatou que a intenção é prestar um bom atendimento aos munícipes até o mês de junho, quando vence o contrato. “Não queremos prejudicar o cidadão; nós queremos receber da prefeitura e pagar todas as despesas da OSS”.

O presidente da Câmara, vereador Lúcio declarou que o Legislativo representa o povo e quer que a situação seja resolvida o quanto antes. Os vereadores estão aguardando os documentos solicitados.

A palavra da Prefeitura

A prestação de serviços da OSS (Organização Social Saúde) Revolução para Prefeitura de Caçapava tem como finalidade atender os PSFs (Estratégias de Saúde da Família) e administrar os recursos financeiros repassados.

Por falta de pagamento da OSS Revolução a seus funcionários, algumas unidades PSFs estão fechadas temporariamente:

• Eldorado

• Tataúba

• Jardim São José

• Caçapava Velha

• Santa Isabel

• Vila Menino Jesus (Médico e enfermeira estão na unidade, porém sem outros profissionais).

Informamos que qualquer necessidade de atendimento se direcione ao hospital FUSAM (Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava),que estará a disposição para atendimento.

É de responsabilidade da prefeitura o pagamento do contrato a OSS Revolução que contempla os valores de: aluguéis, salários e benefícios dos funcionários, mas a responsabilidade de gerenciamento dos recursos financeiros é exclusivo da terceirizada, que este mês priorizou o pagamento de aluguéis, ao invés da folha salarial e benefícios de seus funcionários.

Pela falta de comprovação de serviços prestados, recibos e ações judiciais com funcionários da OSS Revolução, a Prefeitura de Caçapava descontou da nota de pagamento do mês de março, referente a fevereiro, conforme relatório abaixo.

Resumo dos pagamentos e descontos deste ano:

Em busca de uma solução efetiva reuniram-se na tarde desta terça-feira,14, a equipe executiva da prefeitura, vereadores e os responsáveis da OSS Revolução, visando buscar a regularização do serviço prestado à população e também aos funcionários da contratada.

O prazo limite para OSS Revolução implementar e entregar os serviços e soluções é até 10 de abril de 2017, prazo limite da notificação enviada no dia 23 de fevereiro de 2017. Na reunião a empresa assinou um termo de conduta, se comprometendo com a entrega das soluções, documentos e recibos, para comprovação.

O acordo entre as partes contempla o repasse da prefeitura do valor glossado de janeiro e fevereiro deste ano, na data do dia 15 de março (quarta-feira), em contrapartida a empresa comprometeu-se a regularizar a situação nos PSFs e também com seus funcionários (salários e benefícios).

Com o compromisso de garantir a saúde para a população, a Prefeitura de Caçapava acordou que, caso não seja executado o acordo, tomara todas as providências jurídicas necessárias para preservar o atendimento à população e os salários de seus funcionários.

Sessão da Câmara desta terça feira, 14 de Março

Foi decidido nesta sessão, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), assinada por todos os vereadores, com o objetivo de investigar os motivos que levaram o executivo a segurar os repasses para a OSS. O requerimento da CEI, no entanto, só vai entrar na próxima sessão, em virtude de não ter tido tempo hábil para entrar na ordem do dia desta sessão.