Conciliação: a nova proposta para as ações judiciais!!!

Foi inaugurado nesta quarta feira, 18, em Caçapava, o  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, que é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação ao munícipe nas matérias relativas à cidadania. Todo o atendimento é feito para auxiliar os interessados em resolver seus problemas por meio do diálogo, em busca de um bom acordo que represente solução justa, rápida e pacificadora, com a utilização de técnicas de conciliação e mediação, sem a propositura de uma ação judicial.

Basicamente é a Justiça buscando solucionar o conflito amigavelmente, ocasião em que  causas com possibilidades de acordo, são encaminhadas pelo Juiz ao CEJUSC, podendo as partes comparecerem sem advogado, o que é repudiado pela OAB, em virtude da possibilidade de prejuízos irreversíveis aos demandantes.

Iniciativa paralela, mas com cuidados idênticos e segurança para as partes em busca de conciliação, tem partido da OABSP que, em parceria com juizes locais vem implantando, em varias subseções do Estado, o projeto OAB Concilia, onde o advogado vislumbrando a possibilidade de acordo convida a parte contrária para reunião e formalização do acordo que, caso não ocorra, será então levada ao Judiciário.

A conciliação objeto das iniciativas acima, estão presentes no novo código civil que entrou em vigor em março de 2016.

Em Caçapava, ainda não foi instalado o OAB Concilia que, no entanto, encontra-se em fase de estudos para implantação.