Cidadania recebe habilitação em gestão plena!!!

Informa a Secretária de Cidadania e Assistência Social Maria Teresa Moreira Marcondes, que Caçapava recebeu alteração do nível de gestão básica para gestão plena promovida pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo), colegiado representativo do estado e dos municípios ligado à secretaria estadual de desenvolvimento social.

Com a mudança do nível de habilitação, publicada em outubro deste ano no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caçapava poderá receber novas ofertas de recursos federais para a criação de serviços de maior complexidade, como, por exemplos, o Centro POP (atendimentos à população em situação de rua) e Residência Inclusiva (apoio a pessoas com transtornos mentais e sem vínculos familiares), entre outros serviços.

Segundo Maria Teresa, o avanço foi conquistado graças ao trabalho desenvolvido pela pasta, que criou serviços de Proteção Básica nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) da Vera Cruz e da Vila Menino Jesus, e Proteção Especial no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), além de outros serviços voltados à população em vulnerabilidade.

Outros fatores que possibilitaram a mudança de gestão básica para a plena foram o apoio e investimentos nos conselhos municipais e formação continuada de toda a rede socioassistencial (contemplando servidores e trabalhadores das instituições sociais).

Níveis de habilitação – O Suas (Sistema Único de Assistência Social) prevê três níveis de gestão municipal: inicial, básica e plena.

Os municípios que atendam requisitos mínimos (existência e funcionamento de conselho, fundo e plaos municipais de assistência social) e execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. Já no nível básicos surgem outras exigências, entre outras, conselho tutelar e conselho do direito da criança e do adolescente para receber recursos do Fnas (Fundo Nacional de Assistência Social) para ações de proteção social básica e acompanhamento aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No nível pleno, em que Caçapava foi habilitada, as exigências são maiores em relação à estruturação da gestão e oferta de serviços socioassistencias, como proteção social especial de alta complexidade, que incluem atendimentos de serviços de acolhimento.