Vilela é ficha suja por doação eleitoral ilegal!!!
O ex-prefeito de Caçapava Carlos Antonio Vilela enfrenta problemas jurídicos para se tornar elegível e disputar a prefeitura na eleição de outubro. Além de ter as contas de 2011 rejeitas pela Câmara de vereadores, o ex-prefeito também foi condenado pela Justiça Eleitoral por doação ilegal (acima do limite) à campanha do seu filho Carlos Eduardo Vilela, candidato a deputado federal em 2010.
A juíza eleitoral de Caçapava, Simone Cristina de Oliveira, condenou o ex-prefeito a pagar multa eleitoral no valor de cerca de R$ 13 mil em setembro de 2011. A condenação foi mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que em julho de 2013 informou ter expedido certidão de que o processo transitou em julgado (expressão utilizada no direito brasileiro que aponta o fim da possibilidade de qualquer recurso contra decisão judicial).
A decisão do TRE faz com que o ex-prefeito seja “inelegível”, conforme preve a lei complementar federal de 18 de maio de 1990. Segundo a legislação, na letra “p” do artigo primeiro, é inelegível a “pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada e julgada ou proferida pelo órgão colegiado da Justiça Eleitoral pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão”.
Além de manter a multa, o TRE (é bom lembrar é um colegiado) também inclui o ex-prefeito no rol dos fichas sujas.
O ex-prefeito, contudo, lançou um vídeo na rede social em que afirma estar em dia com a justiça eleitoral. Ora, o fato de um ex-ordenador de despesa ter contas rejeitadas pelo legislativo já é um impedimento legal para obter a candidatura. Tanto é que o ex-prefeito tentou anular a votação dos vereadores caçapavenses (as contas foram rejeitadas por 8 votos a 2) judicialmente. Só que a a juíza da primeira Vara Cível, Ana Letícia Oliveira dos Santos, negou liminar solicitada pelo ex-prefeito para cessar os efeitos da decisão dos vereadores.
A Justiça, ao recusar o pedido de Vilela, respeitou os limites impostos aos poderes. O episódio deixou mais que claro que o ex-prefeito já tinha ciência de que sua candidatura corria sérios riscos de não prosperar.