100% de royalties petrolíferos para investimentos em educação !!!
As deliberações de Dilma estão sujeitas ao referendo do Congresso. Embora não costumem exercer a prerrogativa, deputados e senadores dispõem de poderes constitucionais para derrubar vetos presidenciais.
No caso dos royalties, ao vetar o acesso de Estados sem-óleo aos dividendos de jazidas já licitadas, Dilma atendeu aos interesses dos governadores Sérgio Cabral (Rio) e Renato Casagrande (ES). Hoje, Rio e Espírito Santo concentram 90% da produção petrolífera brasileira. Resta agora saber se os congressistas que representam os outros Estados irão acionar a maioria de que dispõem para vetar o veto de Dilma, restituindo o texto original.
Dilma depende do Congresso também para levar adiante sua pretensão de injetar petróleo no orçamento da educação. A providência não consta do pedaço do projeto que foi sancionado. Anunciou-se que os 100% de royalties para o setor educacional serão materizliados numa medida provisória a ser enviada pelo Planalto ao Legislativo. Ou seja, o governo terá de pegar em lanças para aprovar a MP na Câmara e no Senado.
Dilma optou pela justiça e assim será! O projeto vetado agora faz sentido.